Glossário

CONCESSÃO: Privilégio concedido pelo Estado a uma empresa ou indivíduo para que explore ou um serviço de utilidade pública ou recursos naturais.

CONCESSIONÁRIA: sociedade anônima, com fim específico e exclusivo de exploração da concessão.

DER/MG: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, titular de domínio do patrimônio rodoviário.

EBIT: EBIT é a sigla em inglês para "Earnings Before Interest and Taxes", ou seja, lucro antes de juros e impostos.

EBITDA: EBITDA é a sigla em inglês para "Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization", que significa: Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização.

EBITDA Ajustado: Índice calculado a partir do EBITDA, excluindo provisão para manutenção de rodovias.

IASB: Entidade do setor privado, independente, criada para estudar, preparar e emitir normas de padrões internacionais de contabilidade. Constituída por mais de 140 entidades profissionais de todo o mundo, incluindo o Brasil representada pelo Instituto Brasileiro de Contadores - IBRACON e o Conselho Federal de Contabilidade - CFC. Relativamente a sua estrutura, o IASB é vinculado à Fundação para o Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade.

IFRS (International Financial Reporting Standards): Normas Internacionais de Contabilidade. Conjunto de pronunciamentos contábeis internacionais publicados e revisados pelo IASB (International Accounting Standards Board).

OUTORGA FIXA: Valor do preço que a Concessionária vem pagará pela delegação do serviço público de exploração da Concessão.

ÔNUS VARIÁVEL: Valor mensal variável a ser pago pela Concessionária à ARTESP relativo à regulação e fiscalização, correspondente a 3% (três por cento) da receita bruta de pedágio e das receitas acessórias, efetivamente obtidas pela Concessionária, excetuada a receita financeira.

PODER CONCEDENTE: A União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município, em cuja competência se encontre o serviço público, precedido ou não da execução de obra pública, objeto de concessão ou permissão.

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPPs): São os contratos administrativos de concessões, na modalidade patrocinada ou administrativa, entre o governo e uma empresa da iniciativa privada.

SERVIÇOS DELEGADOS: serviços públicos a serem prestados obrigatória e ininterruptamente pela Concessionária durante todo o prazo da Concessão.

SISTEMA AVI (Automatic Vehicle Identification): O sistema AVI é um sistema eletrônico de pagamento em uso nas rodovias operadas pela Companhia. Os motoristas que aderem ao sistema AVI acoplam um sensor eletrônico no para-brisa do veículo, que os identifica e reconhece a categoria de veículo em que o respectivo automóvel se enquadra. Ao passar por uma praça de pedágio que disponham do sistema AVI, antenas captam os sinais emitidos e os sensores registram a presença do veículo e calculam o valor total a ser pago, sem a necessidade de o motorista parar o veículo. Os dados de cada praça de pedágio são adicionados aos das demais praças e posteriormente debitados na conta corrente ou no cartão de crédito do proprietário do veículo uma vez ao mês. Na eventualidade de tal proprietário permanecer inadimplente, o número do seu respectivo sensor é identificado de forma a impedir a passagem de seu veículo na praça de pedágio com a utilização do sistema AVI. O sistema AVI em operação, denominado "Sem Parar", é inter-operável com o sistema das demais concessionárias do Estado de São Paulo e de algumas das concessionárias federais.

VEÍCULOS EQUIVALENTES: A unidade de veículo equivalente é usada como base para cobrança das tarifas de pedágio e é calculada adicionando-se aos veículos leves (passeio), os veículos pesados (comerciais, como caminhões e ônibus) multiplicados pelos respectivos números de eixos. Um veículo leve equivale a um eixo de veículo pesado.